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As primeiras cartas de foral eram, fundamentalmente, contratos agrários com o objectivo de povoamento, pelo que muitos forais se encontram na base de formação de núcleos populacionais.
As cartas de foral eram concedidas pelo Rei ou por um Senhor, laico ou eclesiástico, a uma terra, estabelecendo normas a seguir pelos habitantes, quer entre sim, quer com o outrogante.

A atribuição de forais a concelhos, novos ou já existentes, feita pelo Rei, nos séculos XIII e XIV, pressupunha um movimento das próprias populações no sentido de se libertarem das leis e da justiça senhorial. Muitas vezes o foral concedido a uma terra tomava como modelo outros, com ou sem alterações, o que justifica a possibilidade de criação de tipologias. Ao longo do século XV, o fortalecimento do poder real e as leis gerais levaram ao declínio das instituições concelhias, pelo que os forais perderam a sua anterior importância, ficando reduzidos a simples listas de tributos dos municípios. Com a reforma manuelina, os forais tornam-se, praticamente, uma actualização dos privilégios e dos encargos das localidades.

Com o advento do liberalismo foram promulgadas várias leis tendentes à supressão dos forais, até por fim serem abolidos pelo Decreto de 13 de Agosto de 1832, confirmado pela Carta de Lei de 22 de Junho de 1846.

A série contém os forais antigos, foros e costumes de alguns concelhos, treslados e capítulos de forais, apontamentos para a passagem de foral novo, forais manuelinos e forais novíssimos.

As suas dimensões e conteúdo são variáveis. Reportam-se, em regra, às liberdades e garantias das pessoas e bens dos moradores, rendas, foros e direitos a que eram obrigados, coimas e multas devidas pelos diversos delitos, imunidades colectivas, encargos e privilégios, forma das provas judiciárias, citações, fianças. Os forais novíssimos que se encontram na série são, de modo geral, certidões das reformas dos anteriores.

Os forais antigos e os forais novos encontram-se organizados pelas antigas comarcas do reino: Minho; Trás-as-Montes; Beira; Estremadura; Alentejo e Algarve.