Direcção Geral de Turismo Tipo: Sub-Sub-Fundo
Dimensão: 70 cx. ; 159 pt.
Datas: 1969-1988
História:
Sob a tutela da Secretaria de Estado da Informação e Turismo foi criada, em 1969, uma Direcção Geral do Turismo, com competências para promover o turismo nacional, coordenar e estimular a acção dos órgãos locais de turismo e fomento, e ainda, para orientar, disciplinar e fiscalizar as actividades e as profissões directamente ligadas ao sector turístico. No mesmo ano, a Direcção Geral de Turismo passou a ter atribuições em matéria de indústria hoteleira e similar. A Secretaria de Estado da Informação e Turismo foi extinta, em consequência das alterações nas estruturas governamentais operadas no pós 25 de Abril de 1974. Na orgânica do novo Governo Provisório, o sector do turismo foi incorporado na Secretaria de Estado do Comércio Externo e Turismo, na dependência do Ministério da Coordenação Económica. Na Secretaria de Estado do Turismo foram integrados os seguintes serviços: Direcção Geral de Turismo, Conselho de Inspecção de Jogos, Fundo de Turismo, Conselho Nacional de Turismo e serviços locais de turismo. Em 1975 a Secretaria de Estado do Turismo foi inserida no Ministério do Comércio Externo. A reformulação da orgânica governamental de 1976 levou à criação do Ministério do Comércio e Turismo, com a tutela da Secretaria de Estado do Turismo, na dependência da qual estavam a Direcção Geral de Turismo, o Fundo de Turismo, o Centro Nacional de Formação Turística e Hoteleira e o Conselho de Inspecção de Jogos. A partir de 1982 a Direcção Geral de Turismo foi dotada de autonomia administrativa, tendo sido estabelecido como seu órgão de gestão o Conselho Administrativo. Nesse mesmo ano, a Secretaria de Estado do Turismo e todos os serviços dela dependentes passaram para o âmbito da Presidência do Conselho de Ministros. Em 1986 foi criado na Presidência do Conselho o Instituto de Promoção Turística que absorveu todas as funções do domínio da promoção turística. A Secretaria de Estado do Turismo regressou à tutela do Ministério do Comércio e Turismo em 1987. Descrição: No Arquivo Geral da Direcção Geral de Turismo existem processos relativos a Câmaras Municipais, a Juntas de Turismo, a circuitos turísticos, a conferências, a reuniões, a visitas e a recepções várias. Notas:
O Grupo de Trabalho de Pré-Arquivagem, dependente da Comissão para a Reforma e Reinstalação do Arquivo Nacional da Torre do Tombo, efectuou um trabalho de avaliação e selecção desta documentação. No entanto, por razões que se prendiam com falta de espaço, alguma documentação já havia sido eliminada pela própria Direcção Geral de Turismo, ao abrigo da Portaria nº 125, de 20 de Março de 1980. |