< Arquivos de Pessoas Singulares < Arquivos Pessoais, Familiares e Empresariais

Joaquim José Pais da Silva nasceu em CorreIos, Viseu, a 1 de Julho de 1796, e faleceu em Coimbra, a 15 de Janeiro de 1874. Era filho de José Joaquim Pais da Silva e de Maria Joaquina Pais do Amaral. Foi pai de Joaquim José Pais da Silva Júnior.

Doutorado em Leis pela Universidade de Coimbra a 8 de Junho de 1818, foi colegial do Colégio de São Paulo, da mesma cidade, de 1826 a 1830, e lente de 1830 a 1834, ano em que foi demitido. Voltou a exercer funções a partir de 1843 e até à jubilação, em 12 de Outubro de 1863.

Foi provedor da Misericórdia de Coimbra, à qual prestou apoio também como jurisconsulto, vogal da Junta Geral do distrito de Coimbra e conservador e procurador geral da fazenda, na Universidade.

Por Decreto de 8 de Agosto de 1850 o Dr. António Luís de Seabra, juiz da Relação do Porto, posteriormente visconde de Seabra, foi encarregado de redigir o projecto de Código Civil. Em simultâneo, foi nomeada a respectiva comissão revisora, que integrava o Dr. Vicente Ferrer Neto Paiva, Manuel António Coelho da Rocha, Joaquim José Pais da Silva e Domingos José de Sousa Magalhães. Posteriormente, a esta comissão foram-se juntando outros elementos.

A primeira parte do projecto, com 381 artigos, foi apresentada por António Luís de Seabra na sessão de Câmara dos Deputados de 22 de Junho de 1857. No ano seguinte - 1858 - foi publicado o Projecto do Código Civil Português. A sua segunda edição, datada de 1859, foi submetida à comissão revisora, cuja primeira sessão data de 9 de Março de 1860. Os trabalhos da comissão prolongaram-se por cinco anos, e por três edições do projecto. Na sessão de 30 de Agosto de 1865, a comissão deu por terminados os trabalhos, sendo o projecto entregue ao Governo. Foi votado na sessão de 26 de Junho de 1867.

Joaquim José Pais da Silva escreveu, em 1859, um opúsculo intitulado Observações sobre o Projecto do Código Civil, sobre o trabalho que desenvolveu no âmbito da revisão.
Recebeu carta de conselheiro por Decreto de 13 de Novembro de 1866.

Documentação comprada pelo ANTT em 1990.

Inclui planos e minutas para o Código Civil, bem como correspondência enviada a Joaquim José Pais da Silva por vários membros da Comissão Revisora do Código Civil Português e cópias da correspondência por ele remetida a várias entidades sobre os trabalhos de revisão. Entre o primeiro conjunto destacam-se, pelo número, as cartas de António Luís Seabra. Existem ainda as de Adriano Machado e de Vicente Ferrer, entre outras.

Contém ainda ofícios e diplomas relacionados com a impressão de trabalhos e consultas sobre o Código, ou expressando apreço pelo trabalho desenvolvido pela Comissão Revisora.