AATT - Papéis do Brasil

Colecção constituída por códices factícios que reúnem originais, certidões e cópias, de correspondência e documentação tipologicamente diversa, desde diplomas legislativos e processos judiciais até pareceres e informações de carácter pessoal.

Distingue-se nesta colecção o conjunto documental reunido e produzido por Marcelino Pereira Cleto, (maioritariamente documentação referente a assuntos de justiça, organização judicial e administrativa, apontamentos pessoais e dissertações relativas à história do Brasil), os volumes que parecem resultar da actividade de João Pereira Caldas (informações sobre as minas de São Paulo, copiador de correspondência, índice de ordens recebidas da Secretaria do Estado do Pará e de ordens do Conselho Ultramarino), e um volume cuja autoria é atribuída ao desembargador António Pereira de Almeida Silva e Sequeira (sobre a jurisdição eclesiástica no Brasil). Os documentos agrupados em maços eram, nitidamente, fólios de livros que foram desmembrados, porque estão numerados, e com vestígios de encadernação.

Na generalidade destacam-se, enquanto interlocutores ou intervenientes Marcelino Pereira Cleto, alguns vice-reis do Brasil como o Conde de Resende, Luís de Vasconcelos e Sousa, o Conde da Cunha, os governadores de diversas capitanias (São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Negro, Grão Pará) como Gomes Freire de Andrade (Conde da Bobadela), José António Freire de Andrade, Conde de Sarzedas, Martim Lopes Lobo de Saldanha, Luís Vahia Monteiro, António da Silva Caldeira Pimentel, Artur de Sá e Meneses, Marquês de Angeja, João Pereira Caldas, Manuel da Gama Lobo de Almada, D. Francisco de Sousa Coutinho e, entre muitos outros, o coronel Joaquim Silvério dos Reis (chefe da sublevação mineira de 1789). Encontram-se muitas provisões do Conselho Ultramarino, ofícios e petições dos senados de câmaras de diversas localidades, das provedorias da Fazenda, e dos governadores das capitanias.

A documentação versa sobre assuntos de justiça (autos de partilhas e heranças, sequestro de bens, organização judicial, devassa da sublevação mineira de 1789, sublevação em Curixais, desacatos e motins), sobre administração e funcionalismo (atribuições do governador, questões de jurisdição e competências, abusos de poder, despesas com oficiais, nomeação e promoção de oficiais, salários, ajudas de custo e emolumentos, regras e formas protocolares, câmaras, posturas, despesas e rendimentos camarários), sobre administração territorial (fundação de capitanias e localidades, doação e distribuição de terras, sesmarias, abertura e construção de estradas, expedições e limites territoriais, bandeirantes, utilização de águas, povoamento), sobre assuntos económicos (mineração de ouro, diamantes e outras pedras preciosas, exploração agrícola e engenhos de açúcar, pau brasil e outras madeiras, regulamentação da navegação e comércio, frotas e combóios de navios, construção de navios, naufrágios), sobre questões de Fazenda (rendimentos reais, Casas de Fundição, Juntas de Arrecadação, movimento alfandegário, contratos - de passagens, de aguardentes, dos direitos dos animais, da pesca das baleias, do sal, pescarias - e sua arrematação, descaminhos do ouro, contrabando, cunhagem de moeda), impostos (quintos do ouro, novo imposto, meios direitos das tropas, dízimos, subsídio dos molhados - cachaça, aguardente, vinagre, azeite, óleo de peixe - sua arrematação e cobrança), escravatura (venda de escravos, escravatura índia, liberdade de escravos), assuntos do foro eclesiástico (bispados, côngruas, provisões eclesiásticas, visitação episcopal, Companhia de Jesus, fundação de casas religiosas, colégios, capelas, missionação, instituição de seminários, jurisdição eclesiástica), do foro militar e de defesa (construção de fortalezas, ocupação francesa do Rio de Janeiro, guerra ao gentio, provimentos de militares, apreensão de navios piratas, regimentos de dragões, guarnições de praças, vigilância de navios estrangeiros), sobre a população (indígenas, informações demográficas e estatísticas) sobre assistência (hospitais), zoologia (cobras), e farmacopeia.
Entre as tipologias documentais podem encontrar-se cartas, avisos, exposições, cartas régias, provisões, requerimentos, instruções, mapas de rendimentos e de fundição de ouro, informações, alvarás, relatórios, autos cíveis, ordens régias, cartas de confirmação, mapas topográficos, mapas demográficos e estatísticos, autos de diligência, bandos, sentenças, pautas alfandegárias.

Dos topónimos evidenciam-se Ararapira, Baía, Buenos Aires, Cabo Frio, Cairú, Cuiabá, Curitiba, Currais da Baía, Goaratiba, Grão Pará, Ilha de Cotinga, Ilha de Joanes, Ilha de Santa Catarina, Ilhéus, Macapá, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Nossa Senhora da Vitória, Nova Colónia de Sacramento, Olinda, Paranaguá, Parati, Recife, Ribeirão do Carmo, Rio Bonito, Rio Claro, Rio de Janeiro, Rio de São Francisco, Rio dos Pitões, Rio Grande de São Pedro, Rio Negro, Sabará, Santo António do Campo do Maranhão, Santos, São Félix, São Gonçalo, São João Baptista de Cananca, São Paulo, Taperagua, Vila Boa de Goiás, Vila Bom Jesus, Vila de São Vicente, Vila Rica.
Entre as obras de carácter monográfico são de referir: 'Relação da conquista da Colónia por D. Pedro de Cevalos' (capitão general da Província do Rio da Prata), da autoria de Padre Pedro Pereira, 'Muhuraida ou Triunfo da Fé' (poema heróico oferecido a João Pereira Caldas, sem autor identificado), 'Princípios de literatura segundo a doutrina de Cícero', 'Quintiliano', 'Abade Batteaux', e 'Dr. Blair', composto por Marcos António de Sousa e 'Escritos sobre a Colónia de Sacramento' da autoria de Duarte Ribeiro de Macedo e de Alexandre de Gusmão.