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A colecção é composta pelos textos constitucionais e outros documentos com eles relacionados. Encontra-se a Constituição Política de 1822, documento datado de 23 de Setembro, e jurada por D. João VI em 31 de Outubro.
Nela se insere também a Carta Constitucional outorgada por D. Pedro Iv, em 29 de Abril de 1826, juntamente com o Auto de Juramento à Carta pela infanta D. Isabel Maria, pelos membros do Governo e outras autoridades, datado de 31 de Julho do mesmo ano, e procurações (24) para o juramento à Carta. Encontra-se também o Acto Adicional à Carta Constitucional, datado de 5 de Julho de 1852, e sancionado por D. Maria II, o Decreto de 3 de Julho das Cortes Gerais, e as actas das sessões reais das Cortes de 8 de Julho de 1852 e de 19 de Dezembro de 1853. Integra ainda um exemplar da Carta Constitucional da Monarquia Portuguesa, impresso em Londres, por L. Thompson em 1832.

A Constituição Política da Monarquia Portuguesa de 20 de Março de 1838 constitui um dos volumes desta colecção, tendo sido sancionada e jurada pela rainha D. Maria II em documento datado de 4 de Abril de 1838. O juramento de várias personalidades a esta Constituição forma um outro volume, com datas compreendidas entre 6 e 16 de Maio de 1838, assim como o juramento prestado em Angra do Heroísmo a 20 de Maio de 1838 e um conjunto de procurações (9) para o seu juramento.