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Criado em 1983, o Conselho de Comunicação Social era um órgão independente que funcionava junto da Assembleia da República, com atribuições e competências herdadas dos conselhos de informação.
O Conselho de Comunicação Social exercia a sua competência em todo o território nacional, sobre os órgãos de comunicação social pertencentes ao Estado e a outras entidades públicas ou a entidades directa ou indirectamente sujeitas ao seu controlo económico.

O Conselho de Comunicação Social tinha como atribuições, salvaguardar a independência dos órgãos de comunicação social, perante o Governo, a Administração e os demais poderes públicos e ainda, assegurar nos mesmos órgãos a possibilidade de expressão e confronto das diversas correntes de opinião, bem como uma orientação geral que respeitasse o pluralismo ideológico e garantisse o rigor e a objectividade da informação.

Compunham o Conselho de Comunicação Social onze membros eleitos pela Assembleia da República.
Fonte imediata de aquisição:

A Assembleia da República, depositária do arquivo do extinto Conselho de Comunicação Social, apresentou, em Março de 2001, uma proposta de incorporação daquele arquivo no Instituto dos Arquivos NacionaislTorre do Tombo, com o fundamento de que o referido arquivo não tratava de matéria de natureza parlamentar. Esta documentação, entregue pela Assembleia da República, veio a ser incorporada na Torre do Tombo no dia 2 de Outubro de 2001.

Integra, nomeadamente, actas, agendas das reuniões, comunicados, correspondência, pareceres, projectos de diplomas, processos individuais dos membros do Conselho de Comunicação Social, processos relativos a jornais
como, "A Capita1ª, o "Correio do Minho", o "Diário do Alentejo", o "Diário de Notícias", o "Diário Popular", o "Jornal da Madeira", o "Jornal de Notícias", "O Comércio do Porto", sobre a Radiofusão Portuguesa-EP, sobre a Radiotelevisão Portuguesa-EP e sobre a Agência Noticiosa Portuguesa-EP, e ainda, registos de actos preparatórios, registos de correspondência, registos de presenças, estudos e relatórios.