Assistência Nacional Aos Tuberculose/Instituto de Assistência Nacional Aos Tuberculosos Tipo:
Dimensão:
Datas:
História:
A área da saúde, que até 1910 fora uma competência da Direcção Geral de Saúde e Beneficência Pública, do Ministério do Reino, transitou, naquela data, para a tutela do Ministério do Interior. Em 1911 foi criada uma Comissão permanente incumbida de estudar a reorganização geral da Assistência Geral aos Tuberculosos e de propor acções profiláticas e de assistência, de carácter oficial ou privado. Integravam a referida Comissão, o Director Geral de Saúde, o Director Geral e o Chefe de Repartição de Assistência Pública, o Governador Civil e o Presidente da Câmara Municipal de Lisboa, o Enfermeiro Mor dos Hospitais, o Provedor da Misericórdia de Lisboa, o Delegado de Saúde de Lisboa, o Director do Instituto Bacteriológico Câmara Pestana, delegados da Associação dos Médicos Portugueses, da Sociedade de Ciências Médicas, da Voz do Operário, da Caixa Económica Operária e do Vintém Preventivo, e várias personalidades, na qualidade de sócios da Assistência Nacional aos Tuberculosos. As dificuldades económicas decorrentes da guerra de 1914-1918 levaram ao estabelecimento, em 1917, de uma consignação especial, destinada às vítimas da guerra. Após 1920, esta acção foi prosseguida através da Comissão de Assistência aos Militares Tuberculosos. Ainda no ano de 1920, a Assistência Nacional aos Tuberculosos recebeu, do Ministério do Comércio e Comunicações, os terrenos e os edifícios da Torre do Outão. A proliferação da tuberculose levou à criação, em 1924, junto de cada empresa exploradora dos caminhos de ferro do continente, de um fundo de assistência aos tuberculosos ferroviários, para a construção e manutenção de sanatórios. Em 1925, a Direcção Geral dos Serviços Florestais e Aquícolas entregou à Comissão Administrativa do Fundo de Assistência aos Tuberculosos da Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses 10 hectares de terreno situados no polígono florestal da Covilhã, destinados à construção de um sanatório de altitude e respectivas dependências. No ano de 1926, foi aberto no Ministério das Finanças um crédito especial a favor do Ministério do Interior, para ser utilizado, exclusivamente, pela Comissão de Assistência Nacional aos Militares Tuberculosos. A partir de 1927, ficaram estabelecidas as bases para a elaboração dos diplomas necessários para a instituição de uma obra de assistência que se "opusesse pertinazmente ao desenvolvimento da tuberculose em Portuga1ª e foi aprovado o Regulamento da Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos. Com a extinção da Repartição de Expediente de Assistência aos Funcionários Civis Tuberculosos, em 1928, os respectivos serviços passaram para a dependência da Direcção Geral de Assistência Pública. Em 1931 foi criado o lugar de director dos serviços gerais da Assistência Nacional aos Tuberculosos, sendo constituída uma Comissão encarregada de apresentar ao Governo um projecto de reorganização dos serviços de combate à tuberculose. No ano seguinte, foi reforçado o quadro de pessoal da Assistência Nacional aos Tuberculosos e, em 1935, ficaram aprovados novos estatutos. O Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos foi criado em 1953. À data da sua criação, o quadro de direcção e chefia do Instituto integrava delegações, subdelegações e estabelecimentos ou serviços dependentes. O referido quadro foi objecto de sucessivas remodelações e ajustamentos 1954, 1955, 1956, 1957, e 1958. Em 1954 a Companhia dos Caminhos de Ferro Portugueses foi autorizada a ceder ao Estado, com destino ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, todos os bens móveis e imóveis que constituíam o conjunto denominado Sanatório das Penhas da Saúde. Por sua vez o Ministério das Finanças foi autorizado, em 1958, e em 1959, a conceder ao Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos um subsídio reembolsável destinado a continuar a construção da unidade satélite do Sanatório D. Carlos I (corpo A). A actividade dos serviços móveis e das brigadas móveis de radiorastreio dos centros de diagnóstico e profilaxia das zonas norte, sul e centro, do Instituto de Assistência Nacional aos Tuberculosos, foi objecto de regulamentação em 1959. História custodial: Esta documentação, que integrou com outros organismos da administração central o designado Arquivo Central das Secretarias de Estado, foi incorporada no edifício das Trinas, donde transitou para a Amora. Posteriormente, sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura, o referido Arquivo Central foi temporariamente instalado no edifício da Biblioteca Nacional, tendo ingressado na Torre do Tombo entre Fevereiro de 1993 e Setembro de 1994. Descrição:
Inclui diversas séries, designadamente, cadastros dos stocks, circulares, mapas estatísticos, ordens de serviço, processos de doentes, processos e registos contabilísticos, registos de correspondência expedida, e ainda cartazes, prospectos e fotografias, produzidas pela Secretaria, pelo Serviço de Doentes, pelos Serviços de Radiorastreio, pelos Serviço Central de Estatística, pelo Serviço de Contabilidade, pelo Serviço Central de Aquisições e pelo Serviço de Armazém e Controle. Para além das referidas séries relativas à actividade dos serviços centrais do IANT, compreende ainda documentação contabilística relativa ao funcionamento de diversos Sanatórios, Dispensários e Preventórios. |