Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique Tipo:
Dimensão:
Datas:
História:
Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique foram criados em 1961, no âmbito do Ministério do Ultramar, com a finalidade de controlar e coordenar as informações relativas à política, à administração e à defesa de Moçambique. Nestas informações salientavam-se as relativas às populações, especialmente aos agrupamentos culturalmente diferentes, heterogéneos e sujeitos a um processo de integração e aculturação. Competia ainda aos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique o estudo da situação nas fronteiras, com excepção das questões que se situassem no âmbito policial, e das relações com os departamentos estrangeiros ligados à informação. Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique eram autónomos, dependentes unicamente do governador geral, sendo dirigidos por um funcionário, civil ou militar, nomeado em comissão pelo Ministro do Ultramar, de entre indivíduos com um curso superior, que tivesse revelado qualidades para o exercício do cargo. Em 1962 foram definidas as atribuições dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique e foi aprovado o Regulamento do Serviço de Acção Psico-Social, anteriormente existente, que tinha seu cargo a centralização e coordenação das informações e a contra-propaganda. No mesmo ano, todo o pessoal dos Serviços de Acção Psico-Social e de Centralização e Coordenação de Informações foi considerado como automaticamente inscrito na Organização Provincial de Voluntários. Integravam os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique, a Direcção, o Gabinete Técnico, os Centros, a Repartição Administrativa e as Delegações Distritais de Tete, Niassa, Moçambique, Cabo Delgado, Zambézia, Vila Pery, Lourenço Marques, Inhambane, Gaza e Beira. Ao contrário do que sucedia em Angola, os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique integravam também um Centro de Documentação e um Centro de Publicações e Traduções. O Centro de Documentação, que funcionava na dependência directa da Direcção, era considerado a espinha dorsal dos Serviços, pois dele dependia a utilização a dar aos elementos informativos recolhidos e centralizados. Ao Centro de Publicações e Traduções competia a recepção, o registo e a leitura da imprensa nacional e estrangeira, a selecção e a classificação das notícias, e ainda, a organização da biblioteca, a censura das publicações em língua estrangeira que circulavam em Moçambique, assim como as traduções e as retroversões. A partir de 1963, os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique, embora se mantivessem na dependência hierárquica e administrativa dos governadores das províncias, passaram a funcionar como serviço de informação dos comandantes chefes das Forças Armadas. Os governadores gerais e os comandantes chefes das Forças Armadas recebiam também informações das comissões provinciais e distritais de informações. Na conjunto dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique destacavam-se, ainda, o Centro de Difusão, incumbido da elaboração da resenha semanal de informações, que as distribuía, nomeadamente, ao Federal Intelligence Security Bureau da Federação da Rodésia e Niassalândia, e o Centro de Actividades Especiais que orientava, coordenava e organizava a pesquisa de notícias e informações, a nível interno e externo, e preparava o respectivo pessoal. Em 1963, os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique criaram uma rede de informadores que, a partir do concelho de Mocímboa da Praia e da circunscrição de Palma e de Macondes, chegava a Tanganica e Zanzibar. Na mesma data, estava a ser estudada uma rede que abrangeria os territórios da Niassalândia e da Rodésia do Norte. Em 1965 foram estabelecidas "Normas Gerais para a Actividade da Informação" na província de Moçambique, referentes aos três Serviços de Informação: a PIDE, o Serviço de Informações Militares (SIM) e os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique. Segundo as referidas Normas, competia aos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique, a orientação, coordenação e accionamento das investigações consideradas imprescindíveis para afastar as populações do "estado de subversão" em que se encontravam. Ainda em 1965, foi iniciada a revisão da orgamca dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique e ficaram definidas as directivas a que tal revisão devia obedecer. Um novo projecto de reorganização, em 1966, previu não só um aumento de efectivos, que passaram de 60 para 96, mas também a continuação de vários serviços, e a movimentação do pessoal. No mesmo ano, o Serviço de Acção Psico-Social foi extinto, e as suas competências transferidas para Gabinetes, que passaram a integrar os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Moçambique. Descrição:
Consta de uma série de processos de informação (ca.1.730) sobre organismos subversivos, suspeitos ou susceptíveis de subversão, agindo na província ou que nela pudessem ter influência, especialmente o movimento de libertação FRELIMO, assim como estudos vários sobre a população, diversos cultos, fiscalização das fronteiras e funcionamento dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações. Documentação relevante para a política de controlo da informação no contexto da guerra colonial em Moçambique. |