< Ministério do Ultramar < Instituições contemporâneas < Instituições Contemporâneas

Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola, foram criados em 1961, no ãmbito do Ministério do Ultramar, tendo como finalidade a reunião, o estudo, o controlo, a coordenação e a difusão das informações que interessavam à política, à administração e à defesa de Angola. Esta foi a província escolhida para a primeira instalação dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações, tendo em atenção o âmbito de sublevação que aí se havia instalado após a revolta da União dos Povos de Angola (UPA), contra os fazendeiros e trabalhadores bailundos e umbundos, em 15 de Março de 1961. Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola serviram como modelo para o estabelecimento de organizações semelhantes noutras províncias ultramarinas.

Nos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola toda a informação era centralizada através de uma unidade de procedimentos que a coordenava e difundia imediatamente. Estes Serviços tinham a obrigação de manter o governador geral e o comandante-chefe informados sobre a situação política, administrativa e de defesa do território. A centralização das informações, de qualquer proveniência, visava a sua difusão, em condições de segurança, às entidades governamentais, aos serviços públicos, às Forças Armadas e a entidades privadas.

Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola tinham também competência para coligir dados estatísticos sobre as zonas onde era considerado mais provável o aparecimento de focos de sublevação, que forneciam às entidades que deles tivessem necessidade, e asseguravam o intercâmbio de informações com os Ministérios do Ultramar e da Defesa Nacional, com os organismos congéneres das outras províncias e com a delegação da PIDE em Angola.

Para que os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola funcionassem em pleno, as instituições com quem colaboravam contribuíam, de modo permanente e oportuno, com as suas próprias informações. A fim de obter maior rapidez na recepção e transmissão das notícias, e apesar de prevalecer a via hierárquica normal, num território tão extenso como Angola, o órgão de pesquisa podia, em certos casos, enviar as notícias directamente a um escalão superior.

A técnica de recolha de informações consistia em duas acções distintas, a pesquisa de notícias e o seu processamento em informações. O processamento ou análise consistia na transformação de um conjunto volumoso de notícias em informações sintetizadas. Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola elaboravam relatórios semanais dos acontecimentos, quer de âmbito militar quer civil, com base nas informações provenientes dos diferentes quartéis-generais da Metrópole e dos diversos serviços de informação de carácter estratégico.
As Comissões de Informações de Angola, criadas em 1961 e 1962, definiram os conceitos de notícia, de informação, de contra-informação, de produção e de segurança da informação. Por sua vez, as "Normas Gerais para a Actividade da Informação" na província de Angola, aprovadas em Maio de 1962, regulamentaram as actividades de informação e de contra-informação, definindo as matérias a classificar. Os directores ou chefes de serviço e os comandantes das Forças Militarizadas e da Organização Provincial de Voluntários e Defesa Civil eram os responsáveis pela difusão de informações classificadas. Por razões de segurança, as mencionadas "Normas" incluíam instruções técnicas a seguir na elaboração e difusão dos documentos, que fixavam a respectiva forma, periodicidade e distribuição. Os principais documentos elaborados pelos Governadores Distritais, Serviços Públicos e Comandos da Polícia de Segurança Pública, da Guarda Fiscal e do Corpo de Voluntários e Defesa Civil, eram os "Perintrel”, os "Teperel” e os "Supintrel”.
Os "Perintrel” eram relatórios periódicos, quinzenais, semestrais ou anuais de informação e contra-informação, com a classificação mais elevada que tivesse sido atribuída a um dos assuntos nele contido; os "Teperel” eram relatórios técnicos trimestrais ou anuais, elaborados pelos Serviços Públicos, no âmbito da coordenação económica, onde os assuntos eram fixados pelos Secretários Provinciais e Geral ou por proposta dos respectivos directores e chefes de serviço; e os "Supintrel”, sem periodicidade nem assuntos fixados, destinavam-se a complementar os relatórios periódicos ou técnicos, revestindo o aspecto de esclarecimentos, apreciações ou interpretações de determinado assunto específico.

As "Normas Gerais para a Actividade da Informação" na província de Angola foram alteradas em 1963 e em 1965, quando foi retirada aos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola a missão de pesquisa, desactivado o Gabinete de Actividades Especiais e criada uma Divisão de Segurança.

Desde que os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola foram criados, a actividade da PIDE passou a ser, predominantemente, a recolha da informação fora de fronteiras. A PIDE dava conhecimento aos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola, através de relatórios, da entrada em Angola de determinado grupo, acompanhando, para esse efeito, o que se passava em países como a Argélia, a Guiné (Conakry), a França e os Estados Unidos da América.

Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola, cuja actividade se desenvolveu no interior da província, procuravam controlar as populações, sobretudo as etnias que tradicionalmente rejeitavam a presença portuguesa. Nesse sentido, executavam um trabalho de análise completa das notícias pesquisadas, para o qual dispunham de recursos humanos adequados, oriundos, nomeadamente, do Instituto Superior de Estudos Sociais e Política Ultramarina. Embora o relacionamento entre a PIDE e os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola nem sempre fosse fácil, estes serviços reuniam semanalmente com aquela polícia, para estabelecer procedimentos no âmbito da política de informações.

Em 1962, com o Estatuto do Funcionalismo Ultramarino, foi fixado o pessoal do quadro comum dos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola, sob proposta do governador geral de Angola.
As atribuições conferidas aos Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola foram exercidas por diversos órgãos, designadamente, o Gabinete de Estudos, o Gabinete Militar, o Gabinete Civil, o Gabinete Político, o Gabinete de Actividades Especiais, a Repartição Administrativa, o Centro de Mensagens e as Secções Distritais.

A partir de 1963, os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola começaram a funcionar como serviço de informações dos comandantes chefes das Forças Armadas, mantendo, contudo, a dependência hierárquica e administrativa do governador geral.

Os Serviços de Centralização e Coordenação de Informações de Angola ainda se mantiveram após o 25 de Abril de 1974, sob a tutela do Ministério da Informação, do Governo de Transição de Angola, integrando uma Direcção de Serviços e quinze Delegações Distritais, de Benguela, Bié, Cabinda, Cuando Cubango, Cuanza-Norte, Cuanza-Sul, Cunene, Huambo, Luanda, Lunda, Malanje, Moçâmedes, Moxico, Uíge e Zaire.

Consta de diversas séries, nomeadamente, processos de informação (299), registos de entrada e saída de correspondência-confidencial, registos de entrada de telegramas e mensagens, regulamentos, relatórios dos Governos Distritais, relatórios especiais de informação, relatórios de situação, resenhas de notícias diárias, com informações e contra-informações de carácter político, social, administrativo, militar sobre as Forças Militarizadas, os movimentos considerados subversivos, missões religiosas e o funcionamento dos próprios Serviços de Centralização e Coordenação Informações de Angola. Trata-se de documentação importante para o conhecimento da política de informações, durante a guerra colonial, iniciada em Angola, em 1961.