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O Ministério da Educação Nacional teve a sua origem no Ministério da Instrução Pública, alterado pelo Decreto-Lei nº 1.941, de 11 de Abril de 1936, sendo então Ministro Carneiro Pacheco. Com a aplicação do referido Decreto-lei, o Ministério da Educação centralizou os assuntos educativos do País e passou a tutelar não só os organismos educativos de diversos graus de ensino, mas também a investigação científica e todas as manifestações culturais como as belas-artes, os espectáculos, os desportos, as bibliotecas públicas e os arquivos. As instâncias superiores do Ministério da Educação Nacional passaram então a ser a Junta Nacional da Educação, o Conselho Permanente da Acção Educativa, as Direcções Gerais do Ensino Superior e Belas-Artes, do Ensino Liceal, do Ensino Técnico Elementar e Médio, do Ensino Primário e Educação Física, dos Desportos e Saúde Escolar, a Inspecção Superior das Bibliotecas e Arquivos e a Organização Nacional da Mocidade Portuguesa. Até à década de 60, o Ministério da Educação Nacional não conheceu grandes alterações na sua estrutura orgânica, salientando-se, no entanto, a criação da Subsecretaria de Estado da Educação Nacional, em 1940, do Instituto dos Meios Audiovisuais de Ensino e do Gabinete de Estudos e Planeamento da Acção Educativa, estas últimas, introduzidas durante o mandato do Ministro Galvão Teles, entre 1962 e 1968. O mentor da última reorganização do Ministério da Educação Nacional foi o Ministro Veiga Simão, o qual, através da Lei orgânica de 27 de Setembro de 1971, procedeu a uma reforma global das estruturas e dos serviços do Ministério, especialmente daqueles respeitantes à sua administração central.

O acervo do Ministério da Educação Nacional integra os subfundos do Instituto de Orientação Profissional, da Junta Nacional de Educação, do Comissariado da Mocidade Portuguesa e do Comissariado da Mocidade Portuguesa Feminina.

A organização do acervo foi efectuada de acordo com a estrutura orgânica da entidade produtora. As séries de livros da Junta Nacional de Educação, bem como as séries de processos da Mocidade Portuguesa mantiveram a ordem original cronológica. Os ficheiros e índices, que integravam o sistema de recuperação da informação dos arquivos da Mocidade Portuguesa, estão ordenados alfabeticamente.

Documentação disponível para consulta, com excepção dos documentos que contêm dados pessoais, cujo regime de acesso se encontra regulamentado pelo ponto dois, do artigo nº 17.°, do Decreto-Lei nº 16, de 23 de Janeiro de 1993.