Secretaria Geral do Ministério da Agricultura Tipo:
Dimensão: 166 Livros
Datas: 1904-1943
História:
Em Abril de 1918 a Secretaria Geral era um serviço interno do Ministério da Agricultura à qual competia o contencioso relativo aos serviços gerais do Ministério, a elaboração dos registos e de todos os diplomas que lhes dissessem respeito. Os serviços a cargo da Secretaria Geral classificavam-se em serviços administrativos e serviços de expediente e arquivo. Atendendo à necessidade de concentrar serviços dispersos por um exagerado número de direcções gerais e à oportunidade de suprimir lugares dos quadros, que se encontravam vagos, em 1922 ficou consignada a supressão de diversos serviços do Ministério da Agricultura. Deste modo, foi suprimida a Inspecção Geral do Ministério da Agricultura, cujas atribuições continuaram a cargo da Secretaria Geral. Em 1929 foi instituído no Ministério da Agricultura, funcionando junto da respectiva Secretaria Geral, um serviço de Publicidade Agrícola, ao qual ficou competindo a publicação do Boletim do Ministério da Agricultura e de outros trabalhos especiais realizados pelas diversas repartições e estabelecimentos do mesmo Ministério, bem como a vulgarização dos conhecimentos agrícolas e das questões económicas e sociais que pudessem contribuir para o progresso material e para a elevação do nível intelectual e moral das populações rurais. No referido serviço ficou integrada a oficina gráfica existente no Ministério, ampliada com o material gráfico por este recebido em conta das reparações alemãs. Da direcção técnica deste serviço foi incumbida uma comissão constituída pelo secretário geral e pelos directores gerais e de serviços do Ministério da Agricultura, ficando a sua administração a cargo da Secretaria Geral. Em 1931, a Secretaria Geral passou a ser denominada Repartição Central. A este organismo central executivo do Ministério da Agricultura, sucessor da Secretaria Geral, competia submeter a despacho do Ministro, por intermédio do secretário-geral, todos os assuntos administrativos de interesse geral, que não fossem das atribuições dos serviços administrativos das direcções gerais e demais serviços autónomos, nem dos serviços gerais do contencioso. A Repartição Central compreendia uma L." Secção de Expediente e Arquivo, uma 2ª Secção Administrativa e uma 3ª Secção de Contencioso. Em 1935 a Repartição Central voltou a ser denominada Secretaria Geral. As competências da Secretaria Geral em 1936 consistiam na execução dos serviços comuns dos vários organismos do Ministério, que não fossem desempenhados por qualquer deles. Os serviços respeitantes à Secretaria eram desempenhados pela 2ª Secção da Repartição dos Serviços Administrativos. Descrição:
Inclui diversas séries documentais, designadamente, cadastro do pessoal (1929-1930), decretos (1904-1925), índices de copiadores de correspondência (1917-1936), livros de porta (1920-1943), livros do ponto (1918-1935), protocolos externos (1918-1920), protocolos internos (1914-1925), registos de correspondência (1914-1937), registos de correspondência recebida e expedida (1914-1937), registos de despachos (1932-1936), registos de despesas (1919- 1931) e registos de telegramas recebidos (1915-1918), relativas à actividade da 1ª Secção de Expediente e Arquivo e da 2ª Secção Administrativa. |