AATT - Instituto de Criminologia

O Instituto de Criminologia foi criado em Lisboa em 1919, tendo por fim o estudo da criminologia de todo o País, sob o ponto de vista etiológico, clínico e terapêutico.

História custodial:
A documentação foi transferida da Cadeia Penitenciária de Lisboa para
o Arquivo Central das Secretarias de Estado, nas Trinas, em 1941, donde transitou para a Amora, tendo integrado, com outros organismos da administração central, o designado Arquivo Central das Secretarias de Estado.
Posteriormente, sob a tutela da Secretaria de Estado da Cultura, o referido Arquivo Central foi temporariamente instalado no edifício da Biblioteca Nacional, tendo ingressado na Torre do Tombo entre Fevereiro de 1993 e Setembro de 1994.

O Instituto dispunha de funções autónomas de investigação científica e era um auxiliar e um complemento dos estudos universitários. Com efeito, foi reconhecida a necessidade de proceder a investigações metódicas da criminalidade para determinar o mais rigorosamente possível o seu movimento, a sua distribuição geográfica, as suas causas prováveis, os seus remédios possíveis. Por outro lado, foi dada a maior importância à preparação especializada de todos aqueles que se ocupavam, no exercício das suas funções, dos delinquentes e dos crimes.

Competia ao Instituto a publicação periódica da estatística criminal e prisional da Metrópole e do Boletim de Estudos de Criminologia, o registo de todos os condenados da Cadeia Nacional, a colaboração pedagógica com a Faculdade de Direito de Lisboa, a elaboração de estudos e pareceres da especialidade e a organização, manutenção e desenvolvimento de um museu-arquivo de Psiquiatria Criminal, vocacionado para o estudo do crime.

À data da sua constituição, os serviços do Instituto de Criminologia compreendiam uma Secção de Etiologia, incumbida da estatística, do estudo da génese do crime e da carta de distribuição criminal, uma Secção de Clínica Criminológica, responsável pelo estudo do delinquente e do crime e uma Secção de Terapêutica Criminal, que tratava da vida prisional, da penalogia e dos sistemas penais e da profilaxia social.

O ensinamento de outros países, o alargamento das suas competências, a experiência de alguns anos de funcionamento e a intensificação da colaboração com os Serviços Jurisdicionais e Tutelares de Menores, tornaram imperiosa a necessidade de remodelar o Instituto de Criminologia, dotando-o de meios de acção que o permitissem desempenhar mais eficazmente as suas funções.

Entre nós existia apenas o registo criminal local, sendo necessário a existência de um registo criminal central, que servisse de órgão fiscalizador e orientador dos registos locais, fornecendo elementos de estatística judiciária e outros, de interesse para a administração pública. A centralização do registo criminal justificou a integração do Arquivo Central de Identificação Criminal no Instituto de Criminologia de Lisboa, para onde foram transferidos os serviços de identificação criminal que estavam a cargo do Arquivo de Identificação de Lisboa.

Em 1927 foram reorganizados o Instituto de Criminologia de Lisboa, a Repartição de Antropologia Criminal do Porto e foi criado o Instituto de Criminologia de Coimbra. No mesmo ano os serviços do Instituto de Criminologia de Lisboa passaram a dispôr de uma Secção de Etiologia Criminal, que compreendia o registo e a identificação criminal, de Secções de Psico patologia e Morfologia Criminal, de Sociologia Criminal e Política Criminal e de Estatística Criminal.
Para a prossecução das suas vastas atribuições no âmbito da estatística criminal e prisional e do estudo e investigação no domínio da psiquiatria criminal e da delinquência, o Instituto de Criminologia de Lisboa contou com o apoio do Instituto de Criminologia de Coimbra.

A partir de 1951, os Institutos de Criminologia passaram para a dependência do Conselho Superior dos Serviços Criminais, continuando com funções de investigação, de docência e de apoio técnico aos serviços prisionais e jurisdicionais de menores. No que respeita à actividade docente, competiu aos Institutos a organização de cursos especiais de Criminologia, de Direito Penitenciário ou Direito de Polícia. O apoio técnico aos serviços prisionais e jurisdicionais de menores consistiu na organização do arquivo criminológico dos delinquentes e na elaboração de modelos de questionários destinados a obter elementos para a prognose criminológica dos reclusos e formulá-la.
Os tribunais de execução de penas podiam recorrer aos Institutos nas decisões sobre a prorrogação de uma pena ou sobre a libertação condicional ou nos pareceres sobre a perigosidade dos reclusos, nomeadamente daqueles que fossem afectados por anomalias mentais durante a execução da pena.

Coube ainda a estes Institutos de Criminologia a direcção dos anexos psiquiátricos das Cadeias Penitenciárias de Lisboa e Coimbra e da Colónia Penal de Santa Cruz do Bispo, por intermédio da 2ª secção da Repartição dos Serviços Económicos e do Trabalho Correccional.

Descrição:

A documentação do Arquivo Geral do Registo Criminal compreende, designadamente, certificados do registo criminal pedidos pelo Comissariado do Desemprego, certificados do registo policial, contas correntes das guias de emolumentos de registo criminal enviadas às Tesourarias de Finanças, correspondência recebida das Comarcas e Conservatórias sobre emolumentos de registo policial e sobre identificação criminal, correspondência recebida das Direcções de Finanças Distritais remetendo guias de emolumentos e notas de cobrança enviadas, documentos de débito, documentos de receita do registo policial, livros de ponto, registos de correspondência recebida e expedida relativa a pedidos de certificados do registo criminal, registo dos certificados de registo policial e criminal.

Inclui ainda documentação da Administração Geral das Prisões, designadamente livros de ponto, requerimentos de oficiais de justiça relativos à inscrição em cursos práticos de dactiloscopia e respectivos certificados e relatórios de alunos do Curso Complementar de Ciências Jurídicas.