Gabinete do Ministro do Interior Tipo:
Dimensão: 52 Livros + 118 Maços; 28 cx
Datas: 1947-1974
História:
Em 1918 foi constituída no Ministério do Interior uma Repartição do Gabinete, com competência para se pronunciar sobre os assuntos de carácter reservado que não dissessem respeito aos restantes organismos e serviços e para desempenhar a função de administração política, que pertencera até então à Secretaria Geral. Tinha ainda por incumbência receber e distribuir a correspondência dirigida ao Secretário-Geral e facultar à imprensa informações sobre os serviços. Em 1919 a Repartição do Gabinete foi extinta, passando as suas atribuições para o Gabinete do Ministro. Nas referidas atribuições ficou incluída, a partir de 1933, a superintendência das Comissões de Censura. A partir de 1947, as competências legais do Gabinete do Ministro consistiram, essencialmente, no expediente da correspondência ministerial e ainda da que não pertencesse a qualquer serviço em especial, na remessa para os vários serviços, através da Secretaria Geral, dos documentos e processos entregues no Gabinete, no estabelecimento de contactos com a imprensa, na gestão do Arquivo do Gabinete e na supervisão do parque automóvel do Ministro e do Subsecretário de Estado. Descrição:
Integra colecções e processos de correspondência recebida (1917-1947), documentação de contabilidade (1931-1954), registos de correspondência expedida (1926-1947) e recebida (1931-1948). A documentação ilustra decisões políticas tomadas no âmbito das competências próprias do Ministério do Interior, nomeadamente, no que respeita à assistência, à administração local, à censura, ao controle de estrangeiros, à emigração, aos espectáculos, à fiscalização dos géneros alimentícios, ao funcionamento dos serviços, ao policiamento, às prisões, à saúde, ao turismo e à vigilância de fronteiras. Inclui documentação sobre a organização e o funcionamento do Gabinete e ainda, processos do contencioso de diversos serviços do Ministério (inquéritos, sindicâncias, processos disciplinares), informações veiculadas em relatórios dos Governadores Civis e informações sobre a situação económica (agricultura, comércio, indústria, nível de vida, preços dos géneros, etc.), sobre a situação política (Legião Portuguesa, Mocidade Portuguesa, oposição à acção governativa, União Nacional, organismos corporativos, polícias, presos políticos, etc.) e sobre a situação social (assistência, desemprego, greves, movimentos operários, mendicidade, saúde, etc.). Este conjunto documental é também uma importante fonte informativa sobre a guerra civil de Espanha (difusão de ideias revolucionárias, movimento nas fronteiras, perseguição e repatriamento dos refugiados políticos espanhóis, etc.) e a guerra mundial de 1939-1945 (açambarcamento, actividades especulativas, escassez de géneros, etc.). Alguns maços com processos confidenciais e correspondência com a Polícia Internacional de Defesa do Estado foram retirados deste conjunto documental pelo Serviço de Coordenação da Extinção da ex-PIDEIDGS e LP. Trata-se de documentação do GBT/20 (1955-1974), que inclui processos de presos políticos (1-61). |