< Provedoria e Junta da Real Fazenda do Funchal < Instituições do Antigo Regime

A Alfândega do Funchal foi criada em 15 de Março de 1477 pela infanta D. Beatriz que, à data, detinha o senhorio da Ilha, como tutora do infante D. Manuel, futuro rei. A Infanta procurava, assim, melhorar a arrecadação dos impostos. Ai eram cobrados não só os devidos pela exportação e importação dos diversos produtos, mas os que incidiam sobre a produção do açúcar e os restantes direitos devidos ao Senhor da Ilha. Foi primeiro juiz da Alfândega o contador Luís de Atouguia. Com a subida de D. Manuel ao trono as donatarias madeirenses foram integradas na Coroa e, em 1508, foi criada a Provedoria da Fazenda com superintendência na Alfândega, sendo o provedor, simultaneamente, juiz da Alfândega. Após a extinção da Provedoria, e com a criação da Junta da Real Fazenda, ordenada em 1775, a Alfândega voltou a ser gerida directamente por um juiz. Por decreto de 23 de Junho de 1834, o seu funcionamento passou a ser idêntico ao das demais alfândegas do Reino.

A documentação da Alfândega, é constituída, principalmente, por registos de ordens da Junta da Real Fazenda, por registos dos direitos por entrada e por saída, nomeadamente sobre o açúcar, escravos e outros géneros do Brasil, registo de exportação de mercadorias, livros dos feitores da abertura, do escrivão das marcas, do fiel dos armazéns, do selador da Alfândega, entrada e saída de navios, livros dos feitores do embarque e da descarga dos navios, manifestos de navios estrangeiros, juramentos e notificações aos capitães, visitas e buscas aos navios.