AATT - Delegação de Angola

Em 1954 foi criada a Delegação de Angola, com sede em Luanda. Embora date de 1956 a constituição do quadro especial do pessoal da PIDE em serviço no ultramar, os serviços da Delegação de Angola só começaram a funcionar em 1957 no Postos de Fronteira instalados no aeroporto e no porto de Luanda. Nesse mesmo ano foi efectuada a transferência de pessoal do corpo de Polícia de Segurança Pública de Angola para o quadro especial do ultramar. Em 1961, o pessoal da PIDE ao serviço na metrópole e no ultramar foi reunido num único quadro de pessoal.

A Delegação de Angola exercia funções administrativas, de prevenção criminal e de repressão idênticas às exercidas pelos serviços congéneres da metrópole.

Do ponto de vista orgânico, a PIDE de Angola tinha uma estrutura hierárquica constituída pela Delegação e por várias Subdelegações e Postos. A Delegação era o órgão centralizador, que mantinha ligações directas com a sede em Lisboa e com as Subdelegações. As criação das Subdelegações visou a eficácia da pesquisa, da recolha, da compilação e da exploração das informações. Dispondo de autonomia, dinamizavam e accionavam os Postos sob a sua jurisdição, possibilitando um regime de intercâmbio de informação, centralizado na Delegação.

Foram criados Postos e Subdelegações nos seguintes distritos: em Cabinda, foi criado um Posto de Fronteira e Vigilância, com um Sub-posto em Massabi, elevado a Subdelegação em 1961; no Huambo, o Posto de Nova Lisboa, que entrou em funcionamento em 1961, foi elevado a Subdelegação no mesmo ano; em Huíla, o Posto de Sá da Bandeira, que entrou em funcionamento em 1961, foi elevado a Subdelegação em 1964; no Uíge, do Posto de Carmona, elevado a Subdelegação em 1961, dependiam os Postos de Banza Sosso, de Maquela do Zombo, de Massau, de Quimbata e do Songo, que entraram em funcionamento na mesma data; no Cuanza Norte, do Posto de Salazar, que entrou em funcionamento em 1962 e foi elevado à categoria de Subdelegação em 1964, dependiam os Postos de Quibaxe e de Bula Atumba, criados em 1970 e 1972, respectivamente; em Luanda, foi criado em 1964 o Posto de Vigilância do Catete, directamente dependente da Delegação; em Malange, o Posto foi elevado a Subdelegaçâo em 1964; em Benguela, do Posto do Lobito, elevado a Subdelegação em 1964, dependia o Subposto de Benguela e o Posto do Cubal, que entrou em funcionamento em 1967; no Bié, do Posto de Silva Porto, elevado a Subdelegação em 1964, dependia o Posto do Andulo; em Cuando-Cubango, do Posto de Serpa Pinto, que entrou em funcionamento em 1964 e foi elevado a Subdelegação em 1967, dependiam os Postos de Caiundo, de Calai e de Cuíto-Canaval, que entraram em funcionamento a partir de 1964; e no Moxico, do Posto do Luso, elevado a Subdelegação, dependiam os Postos de Calunda, Cazombo e de Lumbala, que entraram em funcionamento em 1966.

História custodial:
O Arquivo da Delegação de Angola, mantido sob jurisdição portuguesa
em 1974, ficou sob a tutela da Polícia Militar Especial. Em 1975 foi enviado para o reduto Sul do Forte Caxias, onde ficou sob custódia do Serviço de Coordenação da Extinção da PIDE/DGS e LP até 1992, data em que foi incorporado no Arquivo Nacional da Torre do Tombo, juntamente com a restante documentação da PIDE/DGS.

Descrição:

Inclui ficheiros, processos crime, processos de informação de pessoas singulares e colectivas, processos de informadores, relatórios e registos de correspondência.